{"id":16201,"date":"2025-06-11T11:13:25","date_gmt":"2025-06-11T11:13:25","guid":{"rendered":"https:\/\/remakeupacademy.com\/?page_id=16201"},"modified":"2025-07-04T14:56:42","modified_gmt":"2025-07-04T14:56:42","slug":"termos-e-condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/remakeupacademy.com\/en\/termos-e-condicoes-gerais\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"

Termos e Condi\u00e7\u00f5es da Loja Online\u00a0<\/strong>Rosalis Bernardino Santos, Lda<\/p>\n

    \n
  1. \u00c2mbito e Objeto das Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Loja\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais destinam-se, com o formul\u00e1rio de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e Loja Online Remake Up pela Rosalis Bernardino Santos, Lda, com sede na Av. Dom Jo\u00e3o I, N.48, 2305-447 Carvalhos de Figueiredo-Tomar, sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa coletiva n\u00ba 516604325, doravante designadas “Rosalis Bernardino Santos, Lda “.<\/p>\n

    O Servi\u00e7o consiste na disponibiliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do endere\u00e7o https:\/\/remakeupacademy.com de acesso \u00e0 Loja Online que, al\u00e9m de fornecer informa\u00e7\u00e3o relativa a um conjunto de produtos e\/ou servi\u00e7os, permite ao Utilizador, por via eletr\u00f3nica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui descritos.<\/p>\n

    A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indiv\u00edduos com idade inferior ter\u00e3o de ter autoriza\u00e7\u00e3o dos seus representantes). Os elementos e informa\u00e7\u00f5es transmitidos pelo Utilizador gozar\u00e3o de plenos efeitos jur\u00eddicos, reconhecendo o Utilizador as aquisi\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, n\u00e3o podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n

      \n
    1. Informa\u00e7\u00e3o de Produto e Conte\u00fados\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A Rosalis Bernardino Santos, Lda far\u00e1 todos os poss\u00edveis para que a informa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o contenha erros tipogr\u00e1ficos, sendo que ser\u00e3o rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha caracter\u00edsticas diferentes \u00e0s apresentadas online, tem o direito de proceder \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra nos termos legais aplic\u00e1veis (direito de livre resolu\u00e7\u00e3o – ver ponto 9).<\/p>\n

      A Rosalis Bernardino Santos, Lda far\u00e1 todos os poss\u00edveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas \u00e9 poss\u00edvel que, em determinados casos e devido a causas dificilmente control\u00e1veis pela Rosalis Bernardino Santos, Lda, como erros humanos ou incid\u00eancias nos sistemas inform\u00e1ticos, n\u00e3o seja poss\u00edvel disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto n\u00e3o esteja dispon\u00edvel depois de ter realizado a encomenda, ser\u00e1 avisado, por correio eletr\u00f3nico ou atrav\u00e9s de telefone. Nesse momento ser-lhe-\u00e1 apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso j\u00e1 tenha efetuado o respetivo pagamento.<\/p>\n

      Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre pre\u00e7o, produtos, especifica\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es promocionais e servi\u00e7os poder\u00e3o ser alterados a qualquer momento pela Rosalis Bernardino Santos, Lda.<\/p>\n

        \n
      1. Responsabilidades<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        3.1 Todos os produtos e servi\u00e7os comercializados na Loja Online Rosalis Bernardino Santos, Lda est\u00e3o de acordo com a Lei Portuguesa.<\/p>\n

        3.2 A Loja possui os adequados n\u00edveis de seguran\u00e7a, contudo a Rosalis Bernardino Santos, Lda n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos sofridos pelo Utilizador e\/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrup\u00e7\u00f5es, erros e suspens\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer defici\u00eancias ou falhas provocadas pela rede de comunica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es prestados por terceiros, pelo sistema inform\u00e1tico, pelos modems, pelo software de liga\u00e7\u00e3o ou eventuais v\u00edrus inform\u00e1ticos ou decorrentes do descarregamento (\u201cdownload\u201d) atrav\u00e9s do servi\u00e7o de ficheiros infetados ou contendo v\u00edrus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao s\u00edtio eletr\u00f3nico da Loja Online Rosalis Bernardino Santos, Lda houver impossibilidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a Rosalis Bernardino Santos, Lda n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por eventuais preju\u00edzos.<\/p>\n

        3.3 As consultas de dados e informa\u00e7\u00e3o efetuadas no \u00e2mbito deste Servi\u00e7o, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Rosalis Bernardino Santos, Lda qualquer responsabilidade decorrente a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva ou fraudulenta das informa\u00e7\u00f5es obtidas.<\/p>\n

        3.4 A Rosalis Bernardino Santos, Lda n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas ou danos causados por utiliza\u00e7\u00f5es abusivas do Servi\u00e7o que lhe n\u00e3o sejam diretamente imput\u00e1veis a t\u00edtulo de dolo ou culpa grave.<\/p>\n

        3.5 A Rosalis Bernardino Santos, Lda n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Servi\u00e7o quando tal n\u00e3o lhe seja direta ou indiretamente imput\u00e1vel a t\u00edtulo de dolo ou culpa grave, n\u00e3o se responsabilizando designadamente por (i) erros, omiss\u00f5es ou outras imprecis\u00f5es relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas atrav\u00e9s do Servi\u00e7o; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as viola\u00e7\u00f5es da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decis\u00f5es judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, ou seja, situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, exteriores \u00e0 Rosalis Bernardino Santos, Lda e que pela mesma n\u00e3o possam ser controladas, tais como inc\u00eandios, cortes de energia, explos\u00f5es, guerras, tumultos, insurrei\u00e7\u00f5es civis, decis\u00f5es governamentais, greves, terramotos, inunda\u00e7\u00f5es ou outros cataclismos naturais ou outras situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o control\u00e1veis pela Rosalis Bernardino Santos, Lda que impe\u00e7am ou prejudiquem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n

        3.6. A Rosalis Bernardino Santos, Lda n\u00e3o garante que:<\/p>\n

          \n
        1. i) o Servi\u00e7o seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;<\/li>\n
        2. ii) a qualidade de qualquer produto, servi\u00e7o, informa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro material comprado ou obtido atrav\u00e9s do Servi\u00e7o preencha quaisquer expectativa do Utilizador em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo;<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          • iii) qualquer material obtido de qualquer forma atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o \u00e9 utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento inform\u00e1tico ou por qualquer perda de dados que resultem dessa opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
              \n
            1. iv) nenhum conselho ou informa\u00e7\u00e3o, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou atrav\u00e9s do Servi\u00e7o criar\u00e1 qualquer garantia que n\u00e3o esteja expressa nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/li>\n<\/ol>\n

              3.7. O Utilizador aceita que a Rosalis Bernardino Santos, Lda n\u00e3o pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas n\u00e3o limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conte\u00fados, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorr\u00eancia desses danos), resultantes:<\/p>\n

                \n
              1. i) do uso ou impossibilidade de uso do Servi\u00e7o;<\/li>\n
              2. ii) da dificuldade de obten\u00e7\u00e3o de qualquer substituto de bens\/servi\u00e7os;<\/li>\n<\/ol>\n
                  \n
                • iii) do acesso ou modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizado a bases de dados pessoais.<\/li>\n<\/ul>\n
                    \n
                  1. Obriga\u00e7\u00f5es do Consumidor\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    4.1. O utilizador compromete-se a:<\/p>\n

                      \n
                    1. i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;<\/li>\n
                    2. ii) N\u00e3o utilizar identidades falsas;<\/li>\n<\/ol>\n
                        \n
                      • iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.<\/li>\n<\/ul>\n

                        4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual n\u00e3o entrega, a responsabilidade \u00e9 do Utilizador, sendo que a Rosalis Bernardino Santos, Lda declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obriga\u00e7\u00f5es, a Rosalis Bernardino Santos, Lda reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso \u00e0 loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros servi\u00e7os disponibilizados em simult\u00e2neo pela Rosalis Bernardino Santos, Lda ao mesmo Utilizador; e, ainda, n\u00e3o permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer servi\u00e7os disponibilizados pela Rosalis Bernardino Santos, Lda.<\/p>\n

                        4.3. \u00c9 expressamente vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.<\/p>\n

                          \n
                        1. Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                          5.1. A Rosalis Bernardino Santos, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.<\/p>\n

                          5.2. Os dados pessoais identificados no formul\u00e1rio de encomenda como sendo de fornecimento obrigat\u00f3rio s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o pela Rosalis Bernardino Santos, Lda. A omiss\u00e3o ou inexatid\u00e3o dos dados fornecidos pelo Utilizador s\u00e3o da sua \u00fanica e inteira responsabilidade e podem dar lugar \u00e0 recusa de presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o pela Rosalis Bernardino Santos, Lda.<\/p>\n

                          5.3. Os dados pessoais do Utilizador ser\u00e3o processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Rosalis Bernardino Santos, Lda no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o contratual e\/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autoriza\u00e7\u00e3o pelo Utilizador, para a comercializa\u00e7\u00e3o de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO<\/p>\n

                          5.4. Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, \u00e9 garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos para as finalidades previstas no n\u00famero anterior, devendo para o efeito contactar a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais: [NOME DA EMPRESA].<\/p>\n

                          5.5. A Internet \u00e9 uma rede aberta, pelo que os\u00a0 dados pessoais do Utilizador, demais informa\u00e7\u00f5es pessoais e todo o conte\u00fado alojado no Servi\u00e7o poder\u00e3o circular na rede sem condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, correndo, inclusive, o risco de serem acess\u00edveis e utilizados por terceiros n\u00e3o autorizados para o efeito, n\u00e3o podendo a Rosalis Bernardino Santos, Lda ser responsabilizada por esse acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                            \n
                          1. Cancelamento de encomendas\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                            6.1 A pedido do Utilizador<\/p>\n

                            O Utilizador poder\u00e1 efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o \u00e0 Rosalis Bernardino Santos, Lda atrav\u00e9s do n\u00famero de telefone ou e-mail referindo o n\u00famero da encomenda, o qual ser\u00e1 aceite desde que a mesma ainda n\u00e3o tenha sido processada. Ap\u00f3s o seu processamento, a Rosalis Bernardino Santos, Lda tentar\u00e1 efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o a aceitar.<\/p>\n

                            Para o efeito de cancelamento o Utilizador dever\u00e1 indicar os seguintes dados \u00e0 Rosalis Bernardino Santos, Lda:<\/p>\n

                              \n
                            1. a) N\u00famero da encomenda<\/li>\n
                            2. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega<\/li>\n<\/ol>\n

                              6.2 Por decis\u00e3o da Rosalis Bernardino Santos, Lda<\/p>\n

                              A Rosalis Bernardino Santos, Lda reserva-se no direito de n\u00e3o processar encomendas, quando verificar alguma inconsist\u00eancia nos dados pessoais apresentados ou observar m\u00e1 conduta por parte do comprador. A Rosalis Bernardino Santos, Lda reserva-se no direito de n\u00e3o efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e\/ou caracter\u00edsticas dos produtos, quando estes decorrerem de problemas t\u00e9cnicos ou erros alheios \u00e0 Rosalis Bernardino Santos, Lda.<\/p>\n

                                \n
                              1. Devolu\u00e7\u00e3o (Direito de Resolu\u00e7\u00e3o)\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolu\u00e7\u00e3o sem que lhe seja exigida qualquer indemniza\u00e7\u00e3o, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse f\u00edsica do bem.<\/p>\n

                                Para exercer este direito, o Utilizador poder\u00e1 usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identifica\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o subscrito que pretende resolver e a data de subscri\u00e7\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita, por carta, atrav\u00e9s da devolu\u00e7\u00e3o do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscet\u00edvel de prova dentro do prazo acima definido.<\/p>\n

                                O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o devolver os bens \u00e0 Rosalis Bernardino Santos, Lda nas devidas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                Minuta para formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o (s\u00f3 deve preencher e devolver o presente formul\u00e1rio se quiser resolver o contrato)<\/p>\n

                                – Para [inserir aqui o nome, o endere\u00e7o geogr\u00e1fico e, eventualmente, o n\u00famero de fax e o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico do profissional]:\u00a0<\/em><\/p>\n

                                – Pela presente comunico\/comunicamos (*) que resolvo\/resolvemos (*) do meu\/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem\/para a presta\u00e7\u00e3o do seguinte servi\u00e7o (*) \u2014 Solicitado em (*)\/recebido em (*) \u2014\u00a0<\/em><\/p>\n

                                Nome do(s) consumidor(es) \u2014 Endere\u00e7o do(s) consumidor(es) \u2014 Assinatura do(s) consumidor(es) (s\u00f3 no caso de o presente formul\u00e1rio ser notificado em papel). (*) Riscar o que n\u00e3o interessa.\u00a0<\/em><\/p>\n

                                A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documenta\u00e7\u00e3o recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a rece\u00e7\u00e3o do produto. A embalagem e os documentos indicados dever\u00e3o ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:<\/p>\n

                                Rosalis Bernardino Santos, Lda<\/p>\n

                                Av. Dom Jo\u00e3o I, N.48, 2305-447 Carvalhos de Figueiredo-Tomar<\/p>\n

                                Se o Utilizador optar por outras formas de devolu\u00e7\u00e3o, os respetivos custos com portes de envio ser\u00e3o da sua responsabilidade.<\/p>\n

                                7.2. Ap\u00f3s rece\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o na Rosalis Bernardino Santos, Lda ser\u00e1 devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um c\u00f3digo de desconto promocional, esse valor n\u00e3o ser\u00e1 restitu\u00eddo, ou seja, o reembolso ser\u00e1 apenas pelo valor efetivamente pago.<\/p>\n

                                7.3. O m\u00e9todo de reembolso do valor a devolver depende do m\u00e9todo de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito e PayPal, estes s\u00e3o creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando \u00e9 fornecida informa\u00e7\u00e3o do NIB, o reembolso \u00e9 feito para a conta banc\u00e1ria indicada. Caso contr\u00e1rio, o reembolso \u00e9 realizado por cheque para a morada de fatura\u00e7\u00e3o. O reembolso \u00e9 efetuado at\u00e9 14 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da vontade de livre resolu\u00e7\u00e3o e da rece\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n

                                7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles n\u00e3o se encontre em excelente estado de conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 lugar a qualquer reembolso do pre\u00e7o ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedi\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

                                  \n
                                1. Defeito de fabrico\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                  8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando s\u00e3o detetadas avarias nos equipamentos que, em princ\u00edpio, n\u00e3o se enquadrem no \u00e2mbito da respetiva garantia, o Utilizador dever\u00e1 devolver o equipamento, juntamente com uma c\u00f3pia da fatura e o formul\u00e1rio \u201cPedido de Troca \/Devolu\u00e7\u00e3o do Equipamento\u201d preenchido, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:<\/p>\n

                                  Rosalis Bernardino Santos, Lda<\/p>\n

                                  Av. Dom Jo\u00e3o I, N.48, 2305-447 Carvalhos de Figueiredo-Tomar<\/p>\n

                                  Se o Utilizador optar por outras formas de devolu\u00e7\u00e3o, os respetivos custos com portes de envio ser\u00e3o da sua responsabilidade.<\/p>\n

                                  8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, dever\u00e1 assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instru\u00e7\u00f5es, certificado de garantia, terminal e acess\u00f3rios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                  8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes n\u00e3o se encontre em excelente estado de conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.<\/p>\n

                                  9.Garantia\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                  9.1. Todos os equipamentos dispon\u00edveis na Loja est\u00e3o devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.<\/p>\n

                                  9.2. Os equipamentos e acess\u00f3rios possuem um per\u00edodo de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais \u00e9, no m\u00ednimo, de 2 (dois) anos. Este per\u00edodo \u00e9 considerado a partir da data da fatura do equipamento e s\u00f3 pode ser exercido mediante apresenta\u00e7\u00e3o do certificado de garantia e\/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.<\/p>\n

                                  9.3. S\u00e3o considerados fora das condi\u00e7\u00f5es de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o per\u00edodo definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instala\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria, intemp\u00e9ries, descargas el\u00e9tricas, neglig\u00eancia ou acidentes, mau manuseamento, infiltra\u00e7\u00e3o de humidade\/l\u00edquidos, utiliza\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios n\u00e3o originais e interven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas por pessoal n\u00e3o autorizado.<\/p>\n

                                  9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poder\u00e1 dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e\/ou garantia, a um centro de assist\u00eancia t\u00e9cnica da marca.<\/p>\n

                                  9.5. Os acess\u00f3rios abrangidos pela garantia, que se avariem, dever\u00e3o ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e\/ou garantia, para a seguinte morada:<\/p>\n

                                  Rosalis Bernardino Santos, Lda<\/p>\n

                                  Av. Dom Jo\u00e3o I, N.48, 2305-447 Carvalhos de Figueiredo-Tomar<\/p>\n

                                  Se o Utilizador optar por outras formas de devolu\u00e7\u00e3o, os respetivos custos com portes de envio ser\u00e3o da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Tal\u00e3o dos CTT que comprova o envio da encomenda.<\/p>\n

                                  9.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria n\u00e3o se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poder\u00e1 dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assist\u00eancia t\u00e9cnica da marca.<\/p>\n

                                    \n
                                  1. Propriedade Intelectual\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                    10.1. A Loja \u00e9 um site registado e o Servi\u00e7o prestado pelo pr\u00f3prio site \u00e9 da responsabilidade da Rosalis Bernardino Santos, Lda.<\/p>\n

                                    10.2. O Utilizador reconhece que o Servi\u00e7o cont\u00e9m informa\u00e7\u00e3o confidencial e est\u00e1 protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

                                    10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conte\u00fado que conste na publicidade, destaque, promo\u00e7\u00e3o ou men\u00e7\u00e3o de qualquer patrocinador ou anunciante est\u00e1 protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de prote\u00e7\u00e3o de propriedade, pelo que qualquer utiliza\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados apenas poder\u00e1 ocorrer ao abrigo de autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos respetivos titulares.<\/p>\n

                                    10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na \u00edntegra os direitos a que se refere o n\u00famero anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodu\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o ou a coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico desses conte\u00fados ou quaisquer outros atos n\u00e3o autorizados que tenham por objeto os mesmos conte\u00fados.<\/p>\n

                                    11.Condi\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a do Servi\u00e7o\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                    11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente, a n\u00e3o praticar ou a fomentar a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas (spamming<\/em>) em viola\u00e7\u00e3o do disposto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao tratamento de dados pessoais e \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias atrav\u00e9s de aparelhos de chamada autom\u00e1tica, devendo ainda observar as regras de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, sob pena de a Rosalis Bernardino Santos, Lda suspender ou desativar o Servi\u00e7o nos termos previstos no ponto 14.<\/p>\n

                                    11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede p\u00fablica de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas suscet\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas inform\u00e1ticas, pelo que a Rosalis Bernardino Santos, Lda n\u00e3o garante a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o sem interrup\u00e7\u00f5es, perda de informa\u00e7\u00e3o ou atrasos.<\/p>\n

                                    11.3. A Rosalis Bernardino Santos, Lda n\u00e3o garante igualmente a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o em situa\u00e7\u00f5es de sobrecarga imprevis\u00edvel dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de for\u00e7a maior (situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, exteriores \u00e0 Rosalis Bernardino Santos, Lda e que pela mesma n\u00e3o possam ser controladas).<\/p>\n

                                    11.4. Em caso de interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o por raz\u00f5es de sobrecarga imprevis\u00edvel dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Rosalis Bernardino Santos, Lda compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n

                                      \n
                                    1. Suspens\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Loja\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                      12.1. Independentemente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou posterior, a Rosalis Bernardino Santos, Lda pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu crit\u00e9rio exclusivo, descontinuar a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e ou parte do Servi\u00e7o a um ou todos os Utilizadores.<\/p>\n

                                      12.2. A Rosalis Bernardino Santos, Lda reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Servi\u00e7o, nos seguintes casos:<\/p>\n

                                        \n
                                      1. a) Quando o Utilizador n\u00e3o observe as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais;<\/li>\n
                                      2. b) Quando a Rosalis Bernardino Santos, Lda cesse o acesso \u00e0 Loja, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com uma anteced\u00eancia de 15 dias sobre a data de cessa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        12.3. A suspens\u00e3o ou a cessa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o pela Rosalis Bernardino Santos, Lda, nos termos dos n\u00fameros anteriores, n\u00e3o importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o ou outra compensa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo a Rosalis Bernardino Santos, Lda ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequ\u00eancia resultante da suspens\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, cancelamento do Servi\u00e7o.<\/p>\n

                                        12.4. Nas situa\u00e7\u00f5es acima descritas, a Rosalis Bernardino Santos, Lda comunicar\u00e1 ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conte\u00fado da sua \u00e1rea de visualiza\u00e7\u00e3o de encomendas no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis a contar do envio do e-mail ou disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina principal do Servi\u00e7o.<\/p>\n

                                        13.Comunica\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                        13.1. Sem preju\u00edzo de outras formas de comunica\u00e7\u00e3o previstas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, as notifica\u00e7\u00f5es efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Servi\u00e7o, incluindo eventuais altera\u00e7\u00f5es \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, poder\u00e3o ser efetuadas para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico do Utilizador, por SMS ou contacto telef\u00f3nico.<\/p>\n

                                        13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o e\/ou notifica\u00e7\u00e3o relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico (\u201ce-mail\u201d) indicados no processo de encomenda.<\/p>\n

                                        Em qualquer momento, pode solicitar o n\u00e3o recebimento destas comunica\u00e7\u00f5es e\/ou notifica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Formul\u00e1rio de Contacto ou atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o receber a Newsletter\u201d inscrita em cada Newsletter.<\/p>\n

                                          \n
                                        1. Configura\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                          14.1. Sem preju\u00edzo do disposto no n\u00famero seguinte, a Rosalis Bernardino Santos, Lda poder\u00e1 alterar o Servi\u00e7o e\/ou as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de presta\u00e7\u00e3o do mesmo, bem como as respetivas regras de utiliza\u00e7\u00e3o, devendo divulgar ao Utilizador tais altera\u00e7\u00f5es com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias.<\/p>\n

                                          14.2. A vers\u00e3o em cada momento em vigor das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais e dos seus anexos encontra-se dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f3nico https:\/\/remakeupacademy.com<\/p>\n

                                          15.Comunica\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                          15.1. Sempre que a Rosalis Bernardino Santos, Lda entenda necess\u00e1rio ou conveniente otimizar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o e\/ou melhorar as condi\u00e7\u00f5es de conectividade, a mesma poder\u00e1 reformular remotamente as configura\u00e7\u00f5es de rede.<\/p>\n

                                          15.2. Sem preju\u00edzo do disposto nos n\u00fameros seguintes, e atento o car\u00e1cter inovador do Servi\u00e7o e as evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas a que poder\u00e1 estar sujeito, a Rosalis Bernardino Santos, Lda poder\u00e1 alterar as configura\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

                                          15.3. A Rosalis Bernardino Santos, Lda n\u00e3o garante no entanto ao Utilizador a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer upgrades ou melhorias no Servi\u00e7o.<\/p>\n

                                          15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Servi\u00e7o poder\u00e3o estar dispon\u00edveis apenas contra pagamento do Utilizador e\/ou subscri\u00e7\u00e3o, pelo mesmo, de Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                            \n
                                          1. Reclama\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                            16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e media\u00e7\u00e3o que se encontrem ou venham a ser legalmente constitu\u00eddos, bem como reclamar junto da Rosalis Bernardino Santos, Lda de atos e omiss\u00f5es que violem as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n

                                            16.2. A reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o da Rosalis Bernardino Santos, Lda que dever\u00e1 decidir a reclama\u00e7\u00e3o e notificar o interessado no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua rece\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                              \n
                                            1. Lei Aplic\u00e1vel\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                              O Contrato rege-se pela lei portuguesa.<\/p>\n

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                                              Termos e Condi\u00e7\u00f5es da Loja Online\u00a0Rosalis Bernardino Santos, Lda \u00c2mbito e Objeto das Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Loja\u00a0 As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais destinam-se, com o formul\u00e1rio de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-16201","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/remakeupacademy.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/16201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/remakeupacademy.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/remakeupacademy.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/remakeupacademy.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/remakeupacademy.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16201"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/remakeupacademy.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/16201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16202,"href":"https:\/\/remakeupacademy.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/16201\/revisions\/16202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/remakeupacademy.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}